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Termos de uso

1. Apresentação
O Termo de Uso regula a relação entre a plataforma de catálogos TUGO e seus usuários. A aceitação do termo é obrigatória para utilizar os serviços. É juridicamente válido mesmo firmado de forma digital, e obriga o usuário a cumprir todas as cláusulas, sob pena de suspensão ou cancelamento dos serviços sem reembolso. 
2. Do Serviço Utilizado
O TUGO oferece criação e hospedagem de catálogos online, com planos gratuitos e pagos. A ZiiZ garante a prestação técnica do serviço, mas não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários. O acesso é via internet, com equipamentos e conexão providos pelo usuário. 
3. Da Associação
O usuário deve fornecer dados reais e atualizados. A ZiiZ pode encerrar contas que apresentem má-fé, informações falsas ou violem os termos. Também poderá suspender catálogos por suspeita de uso indevido. A senha é pessoal e intransferível. 
4. Revogação ou Cancelamento
O contrato pode ser cancelado automaticamente por inadimplência ou descumprimento das regras. Nesse caso, os dados do usuário poderão ser excluídos definitivamente. 
5. Política de Privacidade
A ZiiZ não compartilha dados pessoais sem consentimento, exceto por exigência legal. Recomenda-se a troca periódica da senha. 
6. Segurança
Os dados são criptografados e protegidos contra acesso não autorizado. Transações são seguras e a plataforma pode revisar conteúdos que violem leis ou regras internas. 
7. Cookies
O uso da plataforma implica consentimento no uso de cookies para personalização, análise de tráfego e anúncios. Rejeitar cookies pode limitar funcionalidades. 
8. Obrigações do Usuário
O usuário deve manter dados corretos, não publicar conteúdos ilegais, abusivos, racistas, sexistas ou ofensivos, nem realizar práticas proibidas como spam. Deve respeitar direitos autorais e a LGPD. 
9. Do Catálogo
O catálogo é pessoal e intransferível, devendo ser usado apenas para fins próprios ou da empresa do usuário. Violação resulta na suspensão ou exclusão. 
10. Imagens e Material
É proibido utilizar imagens com conteúdo impróprio ou que infrinjam direitos autorais. A ZiiZ pode rejeitar conteúdos fora dos padrões da plataforma. 
11. Links
A TUGO pode conter links para outros sites, mas não se responsabiliza pelo conteúdo ou relação jurídica resultante desses acessos. 
12. Devolução em 7 Dias
O usuário pode solicitar reembolso total em até 7 dias após a contratação. Valores de registro de domínio não são reembolsáveis. 
13. Foro
Em casos de disputa, se aplicável a lei do consumidor, vale o foro do consumidor. Caso contrário, o foro será o da cidade de Barreiras – BA. 
14. Disparador de Mensagens
O uso do sistema de envio de mensagens exige consentimento prévio do destinatário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento pode gerar sanções. 
15. Disposições Finais
O acordo é regido pelas leis brasileiras e permanece válido mesmo que alguma cláusula seja judicialmente considerada nula.

AO CRIAR UM CATÁLOGO OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

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